Política de Privacidade

Última atualização: 20 de janeiro de 2025

Compromisso com sua Privacidade: A Space está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus revendedores e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Space coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos revendedores e usuários de nossos serviços de revenda IPTV.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas Diretamente

Coletamos as seguintes informações quando você se cadastra como revendedor:

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

2.3 Informações de Terceiros

Podemos receber informações de:

3. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Fornecimento de Serviços

3.2 Melhorias e Desenvolvimento

3.3 Comunicação

3.4 Segurança e Conformidade

4. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Base Legal Finalidade
Execução de Contrato Fornecer os serviços de revenda IPTV contratados
Legítimo Interesse Melhorar nossos serviços, segurança e prevenção de fraudes
Consentimento Envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
Obrigação Legal Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias

5. Compartilhamento de Informações

A Space não vende suas informações pessoais. Podemos compartilhar seus dados nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviços

5.2 Exigências Legais

Quando necessário para:

5.3 Transferências Comerciais

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos ao novo controlador.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

6.2 Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

6.3 Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e em data centers internacionais certificados que atendem aos padrões de segurança e privacidade aplicáveis.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

7.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através de:

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

9. Privacidade de Menores

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para eliminá-los imediatamente.

10. Transferência Internacional de Dados

Podemos transferir seus dados para países que oferecem grau de proteção adequado ou mediante garantias apropriadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela autoridade competente.

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através de:

Recomendamos revisar esta política regularmente.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados viola a legislação aplicável.

Site da ANPD: www.gov.br/anpd

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato:

Declaração de Consentimento: Ao utilizar os serviços da Space, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito.

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